Órgãos de documentação

1. SINAR

1.1. Sistema Nacional de Arquivos

1.2. Implementa a política nacional de arquivos públicos e privados. gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivo.

1.3. Visa: gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivo.

1.4. Tem como órgão central o próprio Conarq.

1.5. Integram: Arquivo Nacional e todos os arquivos de qualquer poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) e de qualquer dimensão (Federal, Estadual, Distrital ou Municipal).

1.6. Disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas.

1.7. Implementar a racionalização das atividades arquivísticas.

1.8. Garantir a guarda e o acesso aos documentos permanentes.

1.9. Apresentar sugestões ao Conarq para o aprimoramento do SINAR.

1.10. Prestar informações sobre suas atividades ao Conarq.

1.11. Promover a integração e a modernização dos arquivos.

1.12. Propor ao Conarq os arquivos privados que possam considerar de interesse público

1.13. Colaborar na elaboração de cadastro nacional de arquivos públicos e privados,

1.14. Comunicar ao Conarq, para providências, atos lesivos ao patrimônio arquivístico

1.15. Possibilitar a participação de especialistas de órgãos

1.16. Proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos técnicos da área

2. SIGA

2.1. Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo

2.2. Garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades adm. p. federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados sigilo e restrições adm. ou legais

2.3. Compete ao Órgão Central do SIGA orientar a implementação, a coordenação e o controle das atividades e rotinas de trabalho relacionadas à gestão de documentos nos órgãos setoriais

2.4. finalidade integrar e coordenar as atividades de gestão de doc. de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram.

2.5. O Diretor-Geral do Arquivo Nacional deve compor a Comissão de Coordenação do SIGA como presidente

2.6. o órgão central, o Arquivo Nacional

3. ARQUIVO NACIONAL

3.1. Implementação da política nacional de arquivos públicos e privados.

3.2. Celebrar e firmar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos.

3.3. Propor atos normativos ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

3.4. Fornecer subsídios para o arquivamento de docs.

3.5. Estabelecer diretrizes para a preservação e o acesso.

3.6. implementar e acompanhar a política nacional de arquivo

3.7. preservar os documentos sob sua guarda, e garantir e promover o acesso pleno

3.8. coordenar a implementação de políticas, projetos, programas e ações de gestão

3.9. coordenar, supervisionar e normatizar os procedimentos e as operações técnicas

3.10. Arquivo Nacional exerce a função de Órgão Central do SIGA

3.10.1. As unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal exercem a função de Órgãos Setoriais

3.11. coordenar, supervisionar e normatizar, na condição de autoridade arquivística o recolhimento, o processamento técnico, a preservação, a custódia e o acesso

4. CONARC

4.1. Conselho Nacional de Arquivos

4.2. órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional.

4.3. presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional,16 membros conselheiros, representantes dos 3 Poderes Federais, integrado representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas.

4.4. edita decretos regulamentadores, orientações técnicas e resoluções

4.5. finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo

4.6. promove ações técnico-científicas: (seminários, cursos - intermédio de Câmaras Técnicas e Setoriais, Comissões Especiais) e elaboração das políticas públicas.

4.7. principais fontes de informação de arquivos, padrões e práticas arquivísticas.

4.8. instituir câmaras técnicas consultivas para auxiliar o Conselho a elaborar estudos e propostas normativas e propor soluções.

4.9. caberá ao Arquivo Nacional dar o apoio técnico e administrativo ao CONARQ.

5. Conarq-> vinculado ao Arquivo Nacional SINAR -> Conarq é órgão central SIGA -> Arquivo Nacional é o órgão central