1. SISTEMA JOSÉ AFONSO DA SILVA
1.1. NORMAS DE EFICÁCIA PLENA
1.1.1. AUTOAPLICÁVEIS
1.1.1.1. NÃO precisam de regulamentação para produzir todo seu efeito
1.1.2. NÃO RESTRINGÍVEIS
1.1.2.1. NÃO possui limitações
1.1.3. APLICABILIDADE
1.1.3.1. DIRETA
1.1.3.1.1. NÃO depende de norma para produzir seus efeitos
1.1.3.2. IMEDIATA
1.1.3.2.1. Desde a promulgação da CF
1.1.3.3. INTEGRAL
1.1.3.3.1. NÃO pode sofrer limitações
1.2. NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA
1.2.1. AUTOAPLICÁVEIS
1.2.1.1. NÃO precisam de regulamentação para produzir todo seu efeito
1.2.2. RESTRINGÍVEIS
1.2.2.1. POSSUI limitações
1.2.2.1.1. Por leis, outras normas, conceitos ético-jurídicos
1.2.3. APLICABILIDADE
1.2.3.1. DIRETA
1.2.3.1.1. NÃO depende de norma para produzir seus efeitos
1.2.3.2. MEDIATA
1.2.3.2.1. NÃO é desde a promulgação da CF
1.2.3.3. POSSIVELMETE NÃO-INTEGRAL
1.2.3.3.1. PODE OU NÃO sofrer limitações
1.3. NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA
1.3.1. NÃO-AUTOAPLICÁVEIS
1.3.1.1. PRECISAM de regulamentação para produzir todo seu efeito
1.3.2. APLICABILIDADE
1.3.2.1. INDIRETA
1.3.2.1.1. DEPENDE de outra norma para produzir seus efeitos
1.3.2.2. MEDIATA
1.3.2.2.1. NÃO é desde a promulgação da CF
1.3.2.3. REDUZIDA
1.3.2.3.1. TEM limitações
1.3.3. Podem ser:
1.3.3.1. Normas declaratórias de princípios institutivos o organizativos
1.3.3.1.1. Dependem da lei para estruturar e organizar atribuições de instituições
1.3.3.1.2. IMPOSITIVAS
1.3.3.1.3. FACULTATIVAS
1.3.3.2. Normas declaratórias de princípios programáticos
1.3.3.2.1. Estabelecem programas a ser desenvolvidos pelo legislador