Isenção Imposto de Renda - IRPF

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Isenção Imposto de Renda - IRPF por Mind Map: Isenção Imposto de Renda - IRPF

1. Moléstia profissional;

2. Administrativo

2.1. Através do INSS

2.2. Através de órgão vinculado ao Servidor Público Aposentados

3. Judicial

3.1. Justiça Federal

3.2. Justiça Estadual

3.3. Negativa Administrativa

4. Público Alvo:

4.1. Aposentados/Pensionistas INSS

4.2. Servidores Aposentados e/ou Pensionistas

4.3. Militar da reserva ou pensionista

4.4. Que ganham acima de R$ 2.380,00

5. Requisitos: Receber rendimentos tributados pelo Imposto de Renda Pessoa Física referentes à aposentadoria, pensão ou reforma (no caso dos militares) e ter uma das doenças listadas.

5.1. Aposentados e Pensionistas

5.1.1. Aposentadoria Privada

5.1.2. Desnecessidade de ser aposentado por invalidez

5.2. Portadores de Doenças Graves

5.2.1. Ausência de Sintomas

5.2.2. Provável cura da enfermidade e continuidade do direito

5.3. Prévio Requerimento Administrativo - Desnecessidade

6. Relação de Doenças

6.1. Tuberculose ativa;

6.2. Alienação Mental;

6.3. Esclerose Múltipla;

6.4. Neoplasia maligna;

6.5. Cegueira

6.5.1. Monocular

6.5.2. Binocular

6.6. Hanseníase;

6.7. Paralisia Irrevestível e Incapacitante;

6.8. Cardiopatia Grave;

6.9. Doença de Parkinson;

6.10. Espondiloartrose anquilosante;

6.11. Nefropatia Grave;

6.12. Hepatopatia Grave;

6.13. Doença de Paget avançada;

6.14. Contaminação por radiação;

6.15. Síndrome da imunodeficiência adquirida

6.15.1. HIV

6.15.2. AIDS

6.15.3. SIDA

7. Documentação necessária

7.1. Laudos médicos atualizados

7.1.1. Laudos oficiais - SUS

7.1.2. Laudos Particulares - STJ

7.1.3. Devendo indicar data que a enfermidade foi contraída.

7.2. Exames Complementares

7.3. Contra-cheque/Extrato de Pagamento com desconto IRPF

7.4. Requerimento administrativo (se já tentou).

8. Ticket médio: 6x desconto de R$ 2.000,00; Retroativo de 3x o desconto.

8.1. Percentual do parceiro

8.1.1. Somente indicação: 25%

8.1.2. Trabalhando em conjunto/DOM: 50%

8.1.3. Profissionais de saúde: 15 a 20%