1. Acesso
1.1. http:// emendas/emendas2024/
1.1.1. O link só funciona internamente
1.2. **Usuário**: 1º nome do Vereador
1.3. **Senha**: 123mudar
2. Tipos de Emendas
2.1. 1. Supressiva
2.1.1. Elimina uma despesa existente no orçamento
2.1.1.1. REDUÇÃO: apenas uma despesa será reduzida
2.1.1.2. REFORÇO: várias despesas poderão ser reforçadas
2.2. 2. Substitutiva (*)
2.2.1. Substitui uma despesa existente por uma nova despesa
2.2.1.1. REDUÇÃO: apenas uma despesa será reduzida
2.2.1.2. REFORÇO: uma nova despesa será criada para reforço
2.3. 3. Modificativa
2.3.1. Remaneja valores entre despesas existentes
2.3.1.1. REDUÇÃO: várias despesas poderão ser reduzidas
2.3.1.2. REFORÇO: apenas uma despesa será reforçada
2.4. 4. Aditiva (*)
2.4.1. Cria uma nova despesa
2.4.1.1. REDUÇÃO: várias despesas poderão ser reduzidas
2.4.1.2. REFORÇO: uma nova despesa será criada
2.5. 5. Impositiva (*)
2.5.1. Emenda parlamentar impositiva
2.5.1.1. REDUÇÃO: uma despesa será automaticamente reduzida pelo sistema
2.5.1.2. REFORÇO: uma nova despesa será criada
2.5.1.3. **ATENÇÃO!** Na EPI somente serão aceitas as funções: 10. Saúde 12. Educação 17. Saneamento E a subfunção 451. Infra-estrutura
3. (*) Despesas
3.1. Funcional Programática
3.1.1. Exemplo 57.02.04.122.0037.2.202.3.3.90.39.00.00.00.500
3.1.2. Órgão / Unidade (56)
3.1.2.1. Representam as unidades orçamentárias
3.1.2.2. 28.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 56.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE **57.02 - SEC. MUN. ADJUNTA DE PLANEJAMENTO** 58.02 - SEC. MUN. ADJUNTA DE OBRAS
3.1.3. Função de Governo(04)
3.1.3.1. representa o maior nível de agregação das diversas áreas da despesa
3.1.3.2. 01. Legislativa **04. Administração** 08. Assistência Social 10. Saúde 12. Educação 13. Cultura ...
3.1.4. Subfunção de Governo(122)
3.1.4.1. representa uma partição da função, agregando um determinado subconjunto de despesas
3.1.4.2. 031. Ação Legislativa **122. Administração Geral** 451. Infra-Estrutura Urbana ...
3.1.5. Programa(00337)
3.1.5.1. representa um conjunto de ações que concorrem para um objetivo preestabelecido
3.1.5.2. **0037. GESTÃO ADMINISTRATIVA** 0071. SANEAMENTO BÁSICO 0075. SEGURANÇA PÚBLICA ...
3.1.6. Destino(2)
3.1.6.1. 0. Operações Especiais
3.1.6.2. 1. Projetos (136)
3.1.6.2.1. representa um conjunto de operações desenvolvidas em um período de tempo limitado resultando em um produto final
3.1.6.2.2. 1.030 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 1.112 - REFORMA DO CEASA 1.136 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO ...
3.1.6.3. 2. Atividades (322)
3.1.6.3.1. representa um conjunto de ações de governo realizadas de forma continuada
3.1.6.3.2. 2.004 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR **2.202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS** 2.295 - TV CÂMARA ...
3.1.7. Natureza da Despesa
3.1.7.1. representa elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto
3.1.7.2. 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA **3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA** 4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...
3.1.8. Fonte de Recurso
3.1.8.1. representa a classificação da receita segundo a destinação legal dos recursos arrecadados
3.1.8.2. **500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS** 501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 749.11 - ROYALTIES ATÉ 5% ...